Está em tramite na Câmara federal um projeto de lei, de autoria do deputado licenciado Antonio Balhmann (Pros-CE), para autorizar os engenheiros agrônomos a receitar defensivos químicos para produtores de frutas e hortaliças. Atualmente, uma legislação de 1989 exige autorização específica para pequenas culturas. A justificativa é que a burocracia faz com que alguns produtores operem na clandestinidade.
A proposta determina que, na falta de um produto específico para uma praga ou doença, o próprio engenheiro agrônomo possa prescrever um defensivo utilizado em outra cultura com características semelhantes, a chamada “espécie representativa”. A alteração seria fundamental, em vista da demora dos órgãos oficiais brasileiros em analisar e registrar novas soluções fitossanitárias.. Definida como “extensão de uso”. Isto na prática, significa que um agrotóxico desenvolvido para a cultura da soja, por exemplo, possa ser também usado em frutas ou hortaliças.
Conforme os autores da proposta o objetivo é incentivar novos mercados. Pois,conforme o IBGE, o Brasil produz cerca 45 milhões de toneladas de frutas por ano, mas apenas 3% são exportados.
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