O presidente do Tribunal de Justiça gaúcho, desembargador Luiz Felipe Difini, sustentou hoje que o atraso nos salários e o desrespeito a decisões judiciais determinando o pagamento em de servidores públicos do Executivo são atos de improbidade administrativa capazes de levar ao impeachment o governador José Ivo Sartori, do PMDB.
A declaração foi dada, hoje, ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba. “O impeachment é um instrumento político e não cabe à Justiça determinar esse processo. Agora, o desrespeito a decisões judiciais e as normas que determinam o pagamento de salários em dia são motivos para um impeachment. Só que esse procedimento, na esfera federal, cabe ao Congresso Nacional e, aqui no Estado, à Assembleia Legislativa”, alertou.
Difini ainda considerou que atrasar salários e desrespeitar decisões judiciais são atos mais graves do que as pedaladas fiscais que resultaram no processo de impeachment de Dilma Rousseff, do PT, afastando a presidente do poder. “Se as pedaladas fiscais foram consideradas crimes de responsabilidade, acho que muito mais grave é o atraso nos salários, o desrespeito a decisões judiciais e a necessidade de servidores recorrerem a empréstimo. Por isso, considero que esses atos têm muito mais intensidade para o uso desse instrumento jurídico e político do que as pedaladas fiscais”, comparou.
Servidores públicos já chegaram a cogitar a possibilidade de impeachment do governador pelo desrespeito a medidas judiciais mas, até o momento, nenhuma mobilização se iniciou em meio a deputados de oposição na Assembleia.
Na Secretaria da Fazenda, Giovani Feltes já alertou que de nada valem medidas judiciais exigindo o pagamento em dia se não existe dinheiro nos cofres públicos para efetuar todo os depósitos necessários de uma só vez. A folha do funcionalismo público do Executivo gira em torno de R$ 1,4 bilhão.
Fonte: AU Online
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