Presidente do TCE-RS afirma que decisão do STF fortalece impunidade

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Marco Peixoto, defendeu, nesta quinta-feira (01/09), durante a abertura do Encontro Nacional do Instituto Rui Barbosa, região sul, que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu que as Câmaras de Vereadores devem apreciar, em última instância, as contas de governo e as contas dos gestores municipais, surpreendeu a todos e que terá repercussões extremamente negativas caso não seja revista. “Na prática, a decisão do STF desnatura o sistema de controle externo que vem sendo construído no Brasil e fortalece os mecanismos políticos que alimentam a impunidade”, afirmou. O presidente do TCE referendou a posição da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) segundo a qual a decisão do Supremo representa imenso retrocesso no controle das contas governamentais e está na contramão dos esforços populares e suprapartidários de combate à corrupção e de moralidade na gestão dos recursos públicos.
Já o conselheiro e ouvidor do TCE-RS, Cezar Miola, destacou que o evento serve para a troca de experiências e aprimoramentos entre as ouvidorias e corregedorias dos Tribunais de Contas. “Não queremos um controle que seja persecutório, mas sim a prerrogativa de avaliar a qualidade do gasto público. Isto significa que temos a obrigação de medir a efetividade das políticas públicas.”

Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social
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Crédito da foto: Claudir Tigre/ACS TCE-RS

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TCE-RS sedia Encontro Nacional do IRB – Região Sul

Nesta quinta e sexta-feira (1º e 02), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sediará o Encontro Nacional do Instituto Rui Barbosa (IRB) – região Sul, que terá como tema específico o trabalho das Ouvidorias e das Corregedorias. O evento reunirá presidentes e técnicos dos Tribunais de Contas do Brasil.
A cerimônia de abertura ocorre às 9h de quinta-feira (1º), com a presença do presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, dos presidentes do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Thiers Montebello, da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), ministro substituto Marcos Benquerer, além de Ruben Quijano, representando o Secretariado permanente dos órgãos de controle da República Argentina.
A partir das 10h30, o professor Martônio Montalverne, da Universidade de Fortaleza, irá proferir a palestra “Ética e Política – Spinoza e o Moralismo no governo civil”. Encerrando a manhã do primeiro dia de encontro, o conselheiro Ari Moutinho, do TCE-AM, falará sobre ações de combate à corrupção. As palestras são abertas ao público interessado, não sendo necessária inscrição prévia.
Ao longo do dia, os participantes poderão conferir apresentações sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), os dados abertos e a transparência nos TCEs, com cases do TCE-RS e do TCE-MT.
Na sexta-feira (02), as palestras iniciam às 08h30. As apresentações programadas tratarão de assuntos pertinentes ao tema do encontro.
O evento ocorrerá no auditório Romildo Bolzan, na sede do TCE-RS, localizada na Rua Sete de Setembro, 388, Centro Histórico de Porto Alegre.

Confira a programação completa clicando em: https://libano.tce.mg.gov.br/eeventos/encontronacionaldoirb/3478

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