O SindBancários e a Fetrafi-RS obtiveram nesta quarta-feira, 3/8, uma vitória jurídica histórica na defesa da integridade dos bancários, clientes, vigilantes e usuários de bancos. O juiz Jorge Alberto Araujo, titular da 5ª Vara do Trabalho, da Justiça do Trabalho de Porto Alegre, acolheu liminar do SindBancários e da Federação e decidiu que as agências não poderão abrir as portas nesta quinta-feira (04). A decisão foi proferida no final da tarde da quarta-feira, abrange todas as agências bancárias do Rio Grande do Sul. Bancos que descumprirem a medida serão multados em R$ 1 milhão por agência.
A decisão do magistrado vem ao encontro da preocupação do SindBancários com a falta de policiamento ostensivo em razão do anúncio de entidades de trabalhadores da segurança pública de que os gaúchos não deveriam sair de casa nesta quinta. A ação das entidades ocorre em resposta ao parcelamento de salários dos servidores públicos, entre eles da segurança, realizado pelo governo de José Ivo Sartori. A assessora jurídica do SindBancários, advogada do escritório AVM Advogados, explicou que os bancos ainda podem recorrer da decisão jurídica. Ela esclareceu também que o conteúdo da liminar impede que as agências sejam abertas das 6h às 21h desta quinta-feira (04). “A decisão determina que as agências não fiquem abertas neste período. Para saberem se devem ou não se apresentar ao trabalho, sugerimos que os bancários entrem em contato com seus gestores direitos”, explicou a advogada.
O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, elogiou a decisão do juiz Jorge Alberto Araujo. Segundo o dirigente, foi uma decisão corajosa e muito bem embasada. “O magistrado agiu de forma equilibrada durante a audiência e não aceitou nenhum tipo de pressão. Decisões como esta valorizam a classe jurídica e defendem os interesses não apenas dos trabalhadores bancários, mas de usuários de bancos e de vigilantes”, enumera Gimenis.
11 de setembro e Boate Kiss
Em seu despacho, além de destacar a sua própria experiência como cliente de banco, o juiz Jorge Alberto Araujo criticou fortemente os bancos representados na audiência pública desta quarta (leia aqui). “Ademais de não haver nos autos notícia sequer de possível prejuízo aos bancos, que, ademais, não raramente, eles próprios negam atendimento aos cidadãos. Eu próprio, minha esposa e diversos outros conhecidos que, embora correntistas da Caixa Econômica Federal, já fomos abordados por vigilantes terceirizados em agências e vetados de ingressar nas suas agências, ainda que em horário de funcionamento, ao argumento de que seria necessário (sic) agendar horário para o atendimento”, escreveu o juiz.
O magistrado também rebateu o argumento dos bancos de que haveria sim segurança para abrir as agências, mencionando o ataque de 11 de setembro de 2001 às Torres Gêmeas em Nova York e a tragédia da Bota Kiss, em Santa Maria, em janeiro de 2013. “Se no dia 10 de setembro de 2001 alguém tivesse apresentado um requerimento a um juiz de Nova York requerendo que fosse fechado o espaço aéreo da cidade, com o objetivo de evitar ataques terroristas ele, certamente, seria tomado por lunático, no entanto teria salvo mais de 3000 vidas. Se no dia 27 de janeiro de 2013 fosse determinada pelo Corpo de Bombeiros de Santa Maria a interdição da Boate Kiss, ter-se-íam salvado 242 pessoas”, argumentou o magistrado.
No ano passado, o SindBancários conseguiu duas liminares nos meses de agosto e setembro em virtude do aquartelamento anunciado pela Brigada Militar. Na ocasião, o mês de agosto registrou 34 ataques a bancos em todo o Estado, o maior volume de ataques para um único mês desde 2007. Em 2016, até o dia 3 de agosto, já ocorreram 1290 ataques a bancos. Nos primeiros três dias de agosto de 2016, já ocorreram sete ataques a bancos em todo o Estado, segundo o levantamento do SindBancários.
Orientações aos bancários
A diretora jurídica do SindBancários, Geovana Freitas, orienta os bancários a entrarem em contato com seus gestores diretos de seus locais de trabalho. Ela esclarece que a liminar do juiz do trabalho fala em fechamento de agências em todo o Estado. Eventuais dificuldades de deslocamento devem ser relatadas. “O Sindicato estará de plantão desde cedo para atender aos colegas que tiverem dúvida. Dirigentes estarão visitando as regiões de Porto Alegre para verificar se os bancos estão cumprindo a liminar”, explicou ao diretora jurídica.
