Em 1961, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, liderou um movimento de resistência chamado “Campanha da Legalidade”, que defendia a manutenção da ordem jurídica, contra o golpe das elites, para garantir a posse de Jango. Hoje, nosso país vive uma nova tentativa de violação das garantias fundamentais estabelecidas, por meio de um processo de impeachment sem qualquer fundamento jurídico.
O golpe está sendo arquitetado por partidos e setores da direita e centro-direita, o monopólio da grande mídia, apoiados por parte da Polícia Federal, Judiciário e Ministério Público, que escancaradamente ignoram as normas da CF. Observa-se a construção de um estado de exceção, com o uso de instrumentos investigativos e crescente judicialização da política, sob o argumento de que 'os fins justificam os meios’.
Defendemos a democracia, o resultado legítimo das eleições de 2014 e a soberania popular. A história de cada homem e de cada mulher brasileira. As reivindicações das organizações populares e sindicais. O respeito à luta da Juventude e das Mulheres da Reforma Agrária, das Comunidades Quilombolas, dos índios, negros e pequenos agricultores.
Exigimos a imparcialidade da Justiça, que deve agir de acordo com a CF. Não admitimos a sua partidarização, seu funcionamento seletivo e perseguições políticas de qualquer natureza. O combate à corrupção deve ser feito de forma ética, republicana, universal e transparente, sem qualquer restrição de direitos ou mesmo a utilização irresponsável dos meios de comunicação.
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
