Prioridades na região
Dos pontos apresentados na pauta defendida nacionalmente, quatro recebem prioridade na região. No topo da lista está o Programa Camponês, centrando sua proposta na transição do modelo nocivo implantado pelo agronegócio para uma proposta ampla e global de desenvolvimento da agricultura camponesa. Entre os destaques neste item estão o estímulo ao cooperativismo, a desbancarização e desburocratização do crédito, transição agroecológica, assistência técnica e educação camponesa, investimento nas Unidades de Produção Camponesas, processamento e agroindustrialização da produção, implantação de unidades de beneficiamento de sementes e biofábricas de insumos em todo o território nacional, bem como estruturas armazenagem, logística e distribuição dos alimentos produzidos.
Os pontos seguintes no destaque regional são referentes à previdência social e programas de habitação voltados ao camponês.
Previdência - Diante das ameaças de retrocessos na previdência o MPA defende nenhum passo atrás nas conquistas históricas das lutas camponesas, mantendo a aposentadoria das mulheres aos 55 anos e dos homens aos 60 anos com direito a um salário mínimo e aumento deste valor em 8% a cada cinco anos após a aposentadoria, também propondo a simplificação do processo de reconhecimento da atividade rural, auxílio maternidade de seis meses paras as mulheres do campo e a manutenção e ampliação da previdência rural pública, universal e solidária.
Habitação - Já quanto à habitação, a proposta é a retomada imediata do Programa de Moradia Camponesa com contratações imediatas, simplificação da burocracia para acesso à moradia e assegurar a política habitacional no campo executada pelos Movimentos Sociais e Sindicais organizados.
Criminalização da produção de alimentos - Outro aspecto prioritário na mobilização é a busca pelo fim da criminalização da produção de alimentos, garantindo o direito do camponês de produzir e vender os produtos da agricultura camponesa. Governos devem reconhecer e aceitar as formas camponesas de beneficiar e industrializar alimentos em casa ou em microindústrias. O movimento repudia a ditadura dos fiscais e propõe o fim da repressão às pequenas e médias agroindústrias, explicitando que é preciso acabar com os superpoderes da fiscalização agropecuária, mudando a legislação a este respeito, criando a função de gestor e orientador agropecuário, para agir como orientador de boas práticas e não policial repressivo com se faz hoje. Entre outros aspectos, cita-se ainda a legalização da agroindustrialização caseira, comunitária, cooperativa e de micro e pequenas empresas com reconhecimento de auto declaração, fim da criminalização das tradições e das práticas camponesas de produção de alimentos e moratória de cinco anos para a produção e comercialização livre de comida camponesa em micro-escala, até um ajustamento correto da legislação.
Marcos Corbari/Folha
